O Ministério Público de Monsenhor Tabosa entrou com ação cautelar Inominada com pedido de liminar contra a venda de um terreno para a construção de uma creche no Bairro Dedeus Mocó.
A Ação Cautelar Inominada é a medida para assegurar bens, compreendendo as que visão garantir futura execução forçada e as que apenas procuram manter um estado de coisa. "Medidas para assegurar provas, compreendem a antecipação de coleta de elementos de convicção a serem utilizadas na futura instrução do processo principal".
O Ministério Publico pegou como base a denuncia apresentada pelo vereador ANTONIO DE PINHO MELO que disse que o terreno que o município quer comprar por R$ 60.000,00 é super faturado e em um local inadequado.
O vereador Pinho disse que a Comissão responsável pelo levantamento feito neste terreno é composta de funcionários da prefeitura. Pinho disse ainda que uma creche que a prefeitura está fazendo no bairro Carrapicho se encontra completamente parada. Esses argumentos do vereador Pinho levou o Ministério Público a entrar com essa ação e o Juiz da Comarca de Monsenhor Tabosa aceitou e já notificou o Executivo Municipal, o proprietário do terreno e deve notificar também a Câmara de vereadores para que se manifestem em 05 dias sobre as acusações.
Diz ainda o Ministério Público “com base nas informações dadas pelo vereador Pinho” que o terreno avaliado encontra-se distante do centro urbano da cidade e às margens de uma lagoa, o que pode trazer transtornos como inundação e problemas na fundação de uma eventual construção. O terreno não possui aparelhos urbanos mínimo como calçamento, asfaltamento, ligação de água canalizada, energia elétrica etc.
Na ação o MP diz que "através de noticia apresentada por vereador do município o Sr. Antonio de Pinho Melo, aponta-se que o valor maximo do terreno seria de R$ 20.000,00.
O vereador Fernando Rodrigues disse que o prefeito Zé Souto vai recorrer da decisão tenho em vista que as afirmações do vereador Pinho não são verdadeiras.
Fernando disse que a Comissão feita para avaliar o terreno não é composta só de funcionários da prefeitura. O vereador Fernando disse que nessa comissão tem um Engenheiro Civil e um funcionário do Cartório de Titulo de documento deste município que não pertencem ao quadro de funcionários do município.
Já com relação a creche do Carrapicho onde o vereador Pinho disse que essa obra está parada o vereador Fernando disse também que isso não é verdade tendo em vista que a essa obra está em pleno funcionamento.
Já com relação aos argumentos em dizer que o terreno o encontra-se distante do centro urbano da cidade e às margens de uma lagoa Fernando disse que isso também não é verdade. O terreno fica dentro de um bairro da cidade e não há nenhuma lagoa nesse terreno e o bairro é beneficiado por água, luz e calçamento.
Outro detalhe importante é que na votação da compra deste terreno feito pela Câmara municipal nem mesmo o vereador Pinho votou contra, ele apenas se absteve de votar. Abstenção significa que nem votou a favor e nem contra, Os demais vereadores votaram a favor.
O vereador Fernando disse que é muito difícil se barrar a venda de um terreno deste principalmente porque os argumentos apresentados pelo vereador Pinho não são verdadeiros.
Nenhum comentário:
Postar um comentário