Vereadores presos por desvio

Os acusados tiveram a prisão preventiva decretada após uma investigação do Ministério Público

ois vereadores e o secretário de obras do Município de Ibaretama (distante 135Km de Fortaleza) foram presos, na manhã de ontem, durante a ´Operação Inselberg´. Na ação, desencadeada pelo Ministério Público do Estado do Ceará, em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios e a Polícia Federal, foram cumpridos 21 mandados de prisão e 24 mandados de busca e apreensão.

A ação resultou na desarticulação do esquema de fraudes em licitações de obras públicas e na contratação de assessores ´fantasmas´ em Ibaretama. Segundo o MP, o golpe também atingia os Municípios de Fortaleza, Reriutaba e Quixadá.

Os vereadores José Maria Cunha; o vice-presidente da Câmara Municipal, Francisco Oliveira Filho; e o secretário de Obras, Raimundo Moraes, foram presos preventivamente pelos ´federais´. Além deles, também foram detidos temporariamente membros da Comissão de Licitação de Ibaretama, empresários e um ex-prefeito de Reriutaba, cujos nomes não foram divulgados à Imprensa.

Descaracterizados
Os policiais federais chegaram à cidade por volta das 5h30 em veículos descaracterizados e passaram a cumprir mandados de prisão e de busca, na Câmara Municipal e em outras repartições públicas, além de estabelecimentos comerciais e residências. Cerca de 20 pessoas foram detidas e encaminhadas para a Delegacia de Capturas e Polinter (Decap), em Fortaleza.

As investigações dos promotores de Justiça da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) tiveram início em outubro de 2010. Os envolvidos no esquema estão sendo acusados de formação de quadrilha, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, fraude em licitações, desvio de dinheiro público, peculato e empréstimos consignáveis com comprometimento de até 90 por cento dos vencimentos de alguns servidores municipais.

Também foram constatadas pelo MP fraudes em licitações para a aquisição de transporte escolar e locações de veículos, para estes Municípios. Segundo o Procap, as empresas envolvidas no esquema são ´Total´, ´Brilhante´ e ´Santa Teresa´. No entanto, as autoridades não revelaram o valor total que teria sido desviado pelo grupo.

O ex-presidente da Câmara Municipal de Ibaretama, João Vieira Picanço encaminhou as primeiras denúncias ao Ministério Público depois de ter sido denunciado por outros vereadores pela prática de irregularidades. De acordo com o MP, Picanço foi acusado pelos colegas após romper um ´acordo´, datado de 6 de novembro de 2008, que o levaria à presidência do Poder Legislativo local para o biênio 2009/2010. O ´contrato´, firmado com os vereadores Francisco Oliveira Filho, Daniel Souza Lopes, Francisco Carliado de Almeida e José Maria Cunha, foi registrado no Cartório de 1º Ofício de Ibaretama.

Conforme ainda a investigação da Procap, Picanço rompeu com os vereadores sob alegação que não poderia mais cumprir a ´obrigação´ prevista no acordo, de pagar R$ 4.500,00 mensais, sendo que cada vereador teria direito a um assessor ´fantasma´ que receberia a quantia salarial de R$ 900,00.

Falsificação
O rompimento resultou na descoberta da falsificação no livro de servidores da Câmara. Além disso, Picanço também estava obrigado pelo ´termo de acordo´, a apoiar um dos quatro vereadores citados a sucedê-lo para o biênio 2011-2012.

O promotor de Justiça Luiz Alcântara, da Procap, afirmou ter sido surpreendido pelo fato do acordo ter sido lavrado em cartório. Segundo ele, "os envolvidos deram uma manifestação patente da crença na impunidade", pois deram publicidade aos atos ilícitos praticados.

Conforme Alcântara, o dinheiro público era transferido para as contas pessoais dos vereadores. "Para o MP, é urgente uma postura do Poder Judiciário em combater a corrupção, na medida em que a sociedade almeja medidas enérgicas", disse. Nos últimos meses, o Ministério Público tem intensificado as ações de combate a irregularidades em municípios do Interior.

Em dezembro de 2010, os promotores do Procap e da Comarca de Nova Russas, ajuizaram ação penal contra o prefeito de Nova Russas, Marcos Alberto Martins Torres.

Na época, os promotores pediram o afastamento do prefeito e a indisponibilidade dos seus bens e indiciaram outras 17 pessoas, incluindo servidores municipais e empresários. Em maio deste ano, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) decretou a prisão de Marcos Torres. No dia 13, ele foi preso, mas acabou liberado dias depois.

Processos
Além de Marcos Torres, outros dois gestores municipais também estão sendo investigados pelo MP. O atual prefeito do Município de Senador Pompeu (distante 275Km de Fortaleza), Antônio Teixeira de Oliveira foi acusado, entre outros crimes de ´lavagem´, ocultação de bens, direitos ou valores; falsidade ideológica, peculato e formação de bando ou quadrilha. O promotor Luiz Alcântara, encaminhou processo ao TJ, que está sendo analisado pelo desembargador Darival Beserra Primo.

Além dele, o ex-secretário de apoio gerencial de Quixeramobim, Ícaro Márcio Prado, é de investigação comandada pelo promotor Hugo Frota Porto Neto. O MP ingressou com pedido do ressarcimento aos cofres públicos de cerca de R$ 800 mil que foram desviados (Colaborou, Alex Pimentel).

DN