NOTICIAS DA CÂMARA MUNICIPAL

Na sessão desta sexta-feira, dia 03 de junho de 2011, às 17:00hs várias matérias foram discutidas e votadas.

Estava na pauta principal a eleição da vice-presidência da Mesa Diretora. O cargo de vice-presidente era exercido pelo então vereador Antonio Dejaci Alves Barbosa, mas em virtude de seu falecimento o Presidente da Câmara, vereador Sávio Frota convocou os vereadores para nova eleição.

Dois vereadores se candidataram para o cargo de vice-presidente: Fernando Rodrigues e Pinho Melo.

O resultado desta eleição foi o seguinte: O vereador Fernando Rodrigues tirou cinco (05) votos e o vereador Pinho Melo tirou quatro (04) votos. Ficando assim eleito o vereador Fernando Rodrigues para ocupar o cargo de Vice-Presidente da Câmara Municipal para o biênio 2011/2012.

Em seguida foi repassado para as Comissões o Projeto de Lei do Executivo Municipal que trata da Lei de Diretrizes Orçamentária.

Foi também repassado para as Comissões o Projeto de Lei do Legislativo Municipal de autoria do vereador Fernando Rodrigues no sentido de que seja colocada de ZE PICHITA uma rua ainda sem denominação localizada no Bairro Alto da Boa Vista, em um loteamento novo que fica próximo a casa da Senhora Socorro Albino.

Entraram em pauta os requerimentos:

Vereador Roberto apresentou requerimento no sentido de que seja colocado umas 20 lâmpadas nos postes de iluminação pública para a localidade de Pitombeiras.

Vereador Fernando Pediu que seja feito a iluminação pública e a rede de calçamento da Rua Leblon localizada no bairro Alto da Boa Vista.

Vereador Fernando Rodrigues solicitou ao Executivo Municipal que contrate uma patrol para ajudar na terraplanagem das estradas do município.

Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade.

Ação na Justiça contra a TIM

O pedido feito à Justiça é que ordene a suspensão das vendas de novas linhas telefônicas no Estado do Ceará
O deputado Fernando Hugo (PSDB) informou ontem, durante pronunciamento na Assembleia Legislativa, que o Procon da Assembleia estava ingressando com uma ação civil pública na Justiça Federal, solicitando a suspensão imediata da venda de novas linhas de telefone da empresa TIM. O Procon é subordinado à Comissão de Defesa do Consumidor da Casa, a qual é presidida pelo tucano.

A ação, segundo o parlamentar, também pede que a Justiça Federal determine um prazo mínimo para que a TIM reestruture as condições de atendimento no Estado do Ceará e efetue o ressarcimento dos consumidores prejudicados, na importância estimada, por baixo, de R$ 10 por consumidor.

DN

Pela ação, tal valor deve ser implantado na forma de crédito para os usuários do sistema pré-pago e na forma de abatimento da conta dos que utilizam o sistema pós-pago.

Reclamações no plenário da Assembleia, em relação aos serviços prestados pelas operadoras da telefonia celular, têm se tornado frequentes. Em maio, lembra o tucano, foi realizada uma audiência pública ampla, no Legislativo estadual, com representantes das companhias e com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Conforme Fernando Hugo, até o momento, a Agência Nacional não atendeu aos pedidos de informações feitos pelo colegiado, como o quantitativo de linhas existente no Estado. A ação judicial requer que a Anatel fique obrigada a apresentar mensalmente relatórios de funcionalidade das empresas de telefonia em todos os 184 municípios cearenses.

Ligações
O deputado argumenta que a ação civil pública tem como fundamento a péssima qualidade dos serviços prestados pela TIM, pois muitas vezes, ressalta, não se consegue realizar uma ligação ou, quando se consegue, a ligação cai causando sérios prejuízos aos usuários.

Vários deputados se manifestaram a favor da decisão tomada pelo Procon da Assembleia de ingressar com uma ação civil pública contra a operadora que tem o maior número de clientes no Estado. O deputado Ferreira Aragão (PDT) disse ser um desrespeito ao consumidor a forma como essa operadoras oferecem seus serviços.

Na opinião do pedetista, a primeira medida a ser tomada é a empresa parar de vender novas linhas, entendendo ser "desonestidade" vender um serviço que não existe. "Depois, o poder público tem de cobrar melhorias", alerta.

Conforme o deputado Delegado Cavalcante (PDT), não é somente em Fortaleza que usuários reclamam desse tipo de serviço. No Município de Morada Nova, pontua, há muita dificuldade de efetuar ligações a partir da operadora TIM. "A reclamação é geral", assegura.

A deputada Mirian Sobreira (PSB) disse que em Iguatu, depois de várias panes no serviço da TIM, o promotor da cidade determinou a suspensão de vendas dos chips da operadora. "As operadoras não estão levando a sério as reclamações", disse.

População de Alcântaras elege novo prefeito amanhã

Dois candidatos disputam as urnas para chefe do Executivo de Alcântaras. Um aguarda decisão sobre recurso
Alcântaras Amanhã, este Município da Região Norte viverá novo momento democrático e político com a eleição suplementar para prefeito. Dois candidatos estão na disputa: Francisco Eliésio Fonteles, pela coligação PSB/PMDB; e Antônio Marques Ximenes Carvalho (PRP/PC). Porém, este último, entrou com recursos contra impugnação de sua candidatura pelo Tribunal Regional Eleitoral e aguarda decisão. Mesmo assim, seu nome e sua foto constarão na urna eletrônica. Os votos serão computados, mas não divulgados.

Um terceiro nome estava na disputa. Francisco Charlys Moreira de Menezes era o candidato pelo PSOL, mas teve seu nome impugnado por não conseguir provar a desincompatibilização do cargo de presidente do Sindicato dos Professores de Alcântaras. Acabou por desistir.

A decisão da realização de nova eleição no Município foi do TRE/CE por causa do afastamento do então prefeito Raimundo Gomes Sobrinho e seu vice-prefeito, Joaquim Benício Filho, dos cargos, o que ocorreu em 13 de agosto de 2010. O diretório municipal do Partido Republicano Progressista (PRP) e a Câmara de Vereadores até que tentaram a suspensão do pleito, alegando que o TRE convocou eleição direta para a escolha do novo prefeito de Alcântaras, mesmo com o afastamento definitivo do prefeito e seu vice no segundo biênio do mandato, o que forçaria a realização de eleição indireta para os cargos. Mas o ministro Marcelo Ribeiro, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), julgou extinto o mandado de segurança, e fixou eleição direta para a escolha do novo gestor municipal, ou seja, a partir dos votos dos eleitores na urna eletrônica.

Numa situação bem mais confortável, do que outro postulante, o candidato da coligação PSB/PMDB, Eliésio Fonteles, promete, caso seja eleito, aproximar os distritos da sede do Município, recuperando as estradas vicinais, deixando em boas condições para o tráfego.

O candidato do PSB/PMDB tenta pela terceira vez chegar ao Paço Municipal. Depois de ocupar o cargo do titular das Finanças, na administração do então prefeito Joaquim Tibúrcio (Quinca Tibúrcio), já falecido, Eliésio Fonteles despertou o interesse pela política. É incentivado pelo irmão Antônio Fonteles, atual prefeito de Meruoca, Município vizinho a Alcântaras.

Enquanto aguarda decisão, o candidato da coligação PRP/PC, Antônio Marcos (assim é chamado na cidade), convoca os eleitores para, de maneira democrática, comparecer às urnas, enquanto faz propostas de governo. Ele adiantou que o interesse pela política surgiu em 1997, quando foi secretário da Ação Social do Município e logo em seguida se candidatou a vereador, sendo eleito para seu primeiro mandato. Mas não concluiu o mandado, se afastando para voltar ao cargo de secretário, desta vez no setor de Finanças. Veio a oportunidade mais uma vez de se candidatar a vereador, conseguindo se reeleger. Ocupava recentemente o cargo de presidente do Legislativo Municipal, quando foi convocado pela justiça para assumir o cargo de chefe do Executivo.

Eleitores
Alcântaras tem 8.385 eleitores, que voltam às 28 seções eleitorais amanhã por causa da cassação dos diplomas dos eleitos em 2008. Além desta cidade cearense, os eleitores de outros cinco Municípios brasileiros também voltam às urnas, amanhã, para eleger prefeitos e vice-prefeitos de suas cidades. Estão marcadas eleições suplementares em Cordeiros (BA), Rio Novo do Sul (ES), e nos Municípios paraenses de Aveiro, Brasil Novo e Bujaru. Em todos os casos, os prefeitos eleitos, cassados por decisões da Justiça Eleitoral, obtiveram mais de 50% dos votos válidos nas últimas eleições municipais, em 2008. A legislação eleitoral prevê novas eleições quando os candidatos eleitos com mais da metade dos votos válidos são afastados.

O que eles pensamQual a sua prioridade caso seja eleito?
"Vamos implantar o governo itinerante, para aproximar o povo do prefeito, criando em cada distrito uma subprefeitura. Isto possibilitará fazer um governo por meio de uma administração mais participativa. O tempo é curto, pouco mais de um ano, mas com a colaboração da população, muita coisa pode ser feita. Quero valorizar os funcionários públicos, reconhecendo seus valores" Eliésio Fonteles, Candidato a prefeito DE Alcântaras pela coligação PSB/PMDB
"O meu plano de governo estará voltado para investimento na educação. Tenho projetos para que o Município aumente em até 30% os recursos destinado à merenda escolar. Além de prêmio incentivo ao final para a escola que melhor se destacar. Pretendo melhorar o Município com novos equipamentos na área de saúde, com a compra de novas ambulâncias e ampliação da Unidade de Mista de saúde". Antônio Marcos, Candidato a prefeito pela coligação PRP/PC

DN

CE tem maior epidemia de dengue com mortes

 Fortaleza é o município cearense com maior número de óbitos provocados pela doença, totalizando 21 registros
Em uma semana cinco novas mortes de dengue foram confirmadas no Ceará, duas na Capital e outras três no Interior. Com estes óbitos, o Estado contabiliza agora, conforme o Boletim Epidemiológico, divulgado ontem pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), 48 mortes, sendo 38 por complicações.

Assim, este ano o Ceará passa a ter a maior epidemia com óbitos desde 1994, quando a Sesa registrou as primeiras mortes provocadas pela doença.

O cenário é condizente com as perspectivas esperadas pelo governo: a redução das notificações e o aumento da gravidade dos contágios. Segundo o titular da Sesa, Arruda Bastos, há três semanas nenhum novo óbito é notificado, todos os dados do Boletim resultam de confirmações de mortes já ocorridas.

"A ideia é que a doença agora estacione, mas a cada ano ela surge com mais força, já que temos quatro sorotipos circulando ao mesmo tempo. Com isto, as reações estão ficando mais sérias, os óbitos mais graves e, infelizmente, cada vez mais recorrentes", esclarece.

Crescimento
Dados do Boletim da Sesa sugerem que o número de óbitos poderá crescer ainda mais, passando de 48 para 79, daqui para a próxima sexta-feira, data da divulgação do próximo informativo. Isto porque outras 31 mortes estão em processo de investigação, sendo oito em Fortaleza e 23 no Interior do Ceará.

"Estamos preparados e nos mobilizando para enfrentar um possível agravamento da situação. Graças aos recursos orçamentários suficientes estamos tentando controlar a epidemia. Sem dinheiro, talvez estivéssemos com cenário pior", diz.

Arruda Bastos lembra ainda que este não é o primeiro ano de epidemia, mas é o mais grave de todos. Conforme ele, há casos de dengue notificados no Ceará desde 1986 com o isolamento do sorotipo 1. Nesses últimos 23 anos, a doença se manifestou de forma mais endêmica e grave nos anos epidêmicos de 1987, 1994, 2001 e 2008.

Destacam-se, segundo o secretário, as epidemias de 1994 pelo maior número de casos - 47.789 confirmados - e 2008 com o maior número de casos hemorrágicos da doença - 448 notificações. Em 1994, o principal fator para ocorrência dos primeiros casos hemorrágicos foi a circulação do sorotipo 2.

O sorotipo 3 foi isolado no ano de 2002 no Ceará, aumentando significativamente o risco da ocorrência de casos graves de dengue. Neste ano, com estes 48 óbitos, o índice de letalidade passou para 11%.

Números
O maior número de mortes por dengue no Ceará está em Fortaleza. De acordo com a Secretaria da Saúde, a Capital soma 21 óbitos. A cidade vizinha de Caucaia está em segundo lugar, com quatro mortes. Foram registradas mortes em 19 dos 184 municípios do Ceará.

O boletim aponta ainda que foram confirmados 25.743 casos de dengue, em todos os 184 municípios do Estado. Foram registrados mais 2.512 em relação à semana passada.

Bairros
Em Fortaleza, o bairro com maior incidência de dengue da Secretaria Executiva Regional (SER) I é o Jardim Guanabara (130 casos), seguidos do São João do Tauapé (636) na SER II, o Antônio Bezerra (279) na SER III, a Serrinha (199) na SER IV, o Mondubim (360) na SER V e Messejana (912) na SER VI.

Para acompanhar a doença, Sesa criou a "Sala de Situação" no site: http://geolivre.saude.ce.gov.br/dengue/dengue.html

Políticos terão 30 dias para se filiar a novas legendas, decide TSE

Tribunal respondeu consulta feita pelo deputado do DEM.
Campos confirmou adesão ao PSD, sigla que está sendo criada por Kassab.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu nesta quinta-feira (2) que os políticos interessados em se filiar a um partido criado recentemente terão 30 dias, após o registro do estatuto da nova sigla na Justiça, para deixar as siglas de origem e formalizar a nova filiação. Caso esse prazo não seja cumprido, os políticos que possuem mandato eletivo podem ser considerados infiéis.

A lei eleitoral não considera infidelidade os casos de mudança de legenda, por causa da criação de uma nova sigla. Dessa forma, quem respeitar o prazo estabelecido pelo TSE não poderá ser considerado infiel.
decisão do tribunal foi tomada em resposta a consulta feita pelo deputado federal Guilherme Campos (DEM-SP).

O parlamentar já confirmou que irá migrar para o PSD, nova legenda em fase de criação por iniciativa do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM).

Entre os deputados federais que devem migrar para o PSD estão filiados do DEM, PPS, PMN e PDT. O prefeito Kassab comemorou a decisão, segundo informou o blog de Cristiana Lôbo.

Ao responder as perguntas do deputado, os ministros definiram também que só podem ser considerados filiados as pessoas que formalizarem a adesão à legenda depois do registro do estatuto do novo partido pelo TSE.

“Enquanto não tiver o registro no TSE temos uma espécie de ONG, de organização da sociedade civil”, afirmou o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski.

Das sete perguntas formuladas pelo parlamentar, duas não foram respondidas pelos ministros. Uma delas foi a que questionava a hipótese de o político que propôs a criação da nova sigla sobre retaliação por parte do partido de origem. Os ministros entenderam que a questão era muito genérica e precisaria ser avaliada no caso concreto.

Essa orientação do TSE demonstra a necessidade de que todos os parlamentares que já manifestaram adesão ao PSD permaneçam em suas legendas de origem.

" O registro de um novo partido não implica a desfiliação automática, continuam vinculados aos partidos de origem até que se efetive o estatuto [da nova legenda] no TSE. Só depois do registro do estatuto torna-se possível a filiação partidária, a qual constituiria justa-causa para desfiliação”, afirmou a ministra Nancy Andrighi, relatora da consulta no TSE.

As consultas podem ser feitas por parlamentares ao TSE e servem como orientação aos demais tribunais para aplicação da lei eleitoral.

G1

Vereador de Ibaretama desmente boletim da PM

O atual presidente da Câmara de Vereadores de Ibaretama, Francisco Carliano de Almeida, contesta as informações divulgadas através do boletim do Comando de Operações Militares (Copom) da 2ª Companhia do 1º Batalhão Policial Militar, com sede em Quixadá, repassado à imprensa acerca das prisões efetuadas pela Polícia Federal. O vereador afirma que não foi preso. Ele está em sua residência e deverá presidir normalmente a sessão a ser realizada na manhã desta sexta-feira (3).
Conforme Carliano, a Polícia Federal cumpriu um mandado de busca na sua residência, como fez em muitos outros locais do Município, mas nada encontrou. Dos representantes do poder legislativo de sua cidade apenas José Maria Cunha e Francisco Oliveira Filho foram presos. “O vereador Daniel Sousa Lopes e o secretário de Finanças de Ibaretama, Júnior Maná, também não foram presos”, acrescentou.
Acerca do escândalo envolvendo o Município, Carliano Almeida e Daniel Lopes, deverão se manifestar a respeito somente na sessão de amanhã. Os vereadores Aldenor de Queiroz, Eliria de Queiroz, Carlos Augusto de Freitas e Juverlane da Silva também deverão participar dos trabalhos da câmara de Ibaretama.

Quadrilha invade banco no interior e explode caixa

Uma quadrilha fortemente armada assaltou uma agência bancária do município de Pires Ferreira, na microrregião de Ipu.

A ação aconteceu na madrugada desta quinta-feira (02), 5 homens encapuzados e utilizando coletes chegaram ao município efetuando disparos.

Logo depois, o bando explodiu o caixa eletrônico com dinamites e levaram todo o dinheiro. Um cerco foi montado na região para tentar capturar o bando.

A quantia levada ainda não foi revelada.

Com informações da TV Diário.

TRE cassa registro de candidato a prefeito de Alcântaras

Em sessão extraordinária, realizada nesta quarta-feira (1), a Corte do TRE cassou o registro de candidatura de Antônio Marques Ximenes Carvalho, da coligação PRP/PC do B, que concorreria ao cargo de prefeito de Alcântaras, nas eleições suplementares a serem realizadas no próximo domingo (5). O TRE acolheu o recurso eleitoral nº 1197, impetrado pelo candidato adversário a prefeito, Francisco Eliésio Fonteles, pela coligação PSB/PMDB.
O registro de candidatura de Antônio Marques Ximenes Carvalho foi cassado em face da desaprovação das contas de 2005, quando este exercia o cargo de presidente da Câmara Municipal de Alcântaras, além de ser considerado inelegível devido ao parentesco por afinidade com o candidato cassado do município de Alcântaras, Raimundo Gomes Sobrinho.
No outro recurso julgado na sessão extraordinária desta quarta-feira, em que o candidato Antônio Marques Ximenes Carvalho pedia a cassação do candidato adversário Francisco Eliésio Fonteles, a Corte do TRE, por unanimidade, decidiu pelo seu improvimento.
(Fonte: TRE/CE)

Quadrilha invade banco no interior e explode caixa

Uma quadrilha fortemente armada assaltou uma agência bancária do município de Pires Ferreira, na microrregião de Ipu.

A ação aconteceu na madrugada desta quinta-feira (02), 5 homens encapuzados e utilizando coletes chegaram ao município efetuando disparos.

Logo depois, o bando explodiu o caixa eletrônico com dinamites e levaram todo o dinheiro. Um cerco foi montado na região para tentar capturar o bando.

A quantia levada ainda não foi revelada.

Com informações da TV Diário.

Vereadores presos por desvio

Os acusados tiveram a prisão preventiva decretada após uma investigação do Ministério Público

ois vereadores e o secretário de obras do Município de Ibaretama (distante 135Km de Fortaleza) foram presos, na manhã de ontem, durante a ´Operação Inselberg´. Na ação, desencadeada pelo Ministério Público do Estado do Ceará, em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios e a Polícia Federal, foram cumpridos 21 mandados de prisão e 24 mandados de busca e apreensão.

A ação resultou na desarticulação do esquema de fraudes em licitações de obras públicas e na contratação de assessores ´fantasmas´ em Ibaretama. Segundo o MP, o golpe também atingia os Municípios de Fortaleza, Reriutaba e Quixadá.

Os vereadores José Maria Cunha; o vice-presidente da Câmara Municipal, Francisco Oliveira Filho; e o secretário de Obras, Raimundo Moraes, foram presos preventivamente pelos ´federais´. Além deles, também foram detidos temporariamente membros da Comissão de Licitação de Ibaretama, empresários e um ex-prefeito de Reriutaba, cujos nomes não foram divulgados à Imprensa.

Descaracterizados
Os policiais federais chegaram à cidade por volta das 5h30 em veículos descaracterizados e passaram a cumprir mandados de prisão e de busca, na Câmara Municipal e em outras repartições públicas, além de estabelecimentos comerciais e residências. Cerca de 20 pessoas foram detidas e encaminhadas para a Delegacia de Capturas e Polinter (Decap), em Fortaleza.

As investigações dos promotores de Justiça da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) tiveram início em outubro de 2010. Os envolvidos no esquema estão sendo acusados de formação de quadrilha, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, fraude em licitações, desvio de dinheiro público, peculato e empréstimos consignáveis com comprometimento de até 90 por cento dos vencimentos de alguns servidores municipais.

Também foram constatadas pelo MP fraudes em licitações para a aquisição de transporte escolar e locações de veículos, para estes Municípios. Segundo o Procap, as empresas envolvidas no esquema são ´Total´, ´Brilhante´ e ´Santa Teresa´. No entanto, as autoridades não revelaram o valor total que teria sido desviado pelo grupo.

O ex-presidente da Câmara Municipal de Ibaretama, João Vieira Picanço encaminhou as primeiras denúncias ao Ministério Público depois de ter sido denunciado por outros vereadores pela prática de irregularidades. De acordo com o MP, Picanço foi acusado pelos colegas após romper um ´acordo´, datado de 6 de novembro de 2008, que o levaria à presidência do Poder Legislativo local para o biênio 2009/2010. O ´contrato´, firmado com os vereadores Francisco Oliveira Filho, Daniel Souza Lopes, Francisco Carliado de Almeida e José Maria Cunha, foi registrado no Cartório de 1º Ofício de Ibaretama.

Conforme ainda a investigação da Procap, Picanço rompeu com os vereadores sob alegação que não poderia mais cumprir a ´obrigação´ prevista no acordo, de pagar R$ 4.500,00 mensais, sendo que cada vereador teria direito a um assessor ´fantasma´ que receberia a quantia salarial de R$ 900,00.

Falsificação
O rompimento resultou na descoberta da falsificação no livro de servidores da Câmara. Além disso, Picanço também estava obrigado pelo ´termo de acordo´, a apoiar um dos quatro vereadores citados a sucedê-lo para o biênio 2011-2012.

O promotor de Justiça Luiz Alcântara, da Procap, afirmou ter sido surpreendido pelo fato do acordo ter sido lavrado em cartório. Segundo ele, "os envolvidos deram uma manifestação patente da crença na impunidade", pois deram publicidade aos atos ilícitos praticados.

Conforme Alcântara, o dinheiro público era transferido para as contas pessoais dos vereadores. "Para o MP, é urgente uma postura do Poder Judiciário em combater a corrupção, na medida em que a sociedade almeja medidas enérgicas", disse. Nos últimos meses, o Ministério Público tem intensificado as ações de combate a irregularidades em municípios do Interior.

Em dezembro de 2010, os promotores do Procap e da Comarca de Nova Russas, ajuizaram ação penal contra o prefeito de Nova Russas, Marcos Alberto Martins Torres.

Na época, os promotores pediram o afastamento do prefeito e a indisponibilidade dos seus bens e indiciaram outras 17 pessoas, incluindo servidores municipais e empresários. Em maio deste ano, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) decretou a prisão de Marcos Torres. No dia 13, ele foi preso, mas acabou liberado dias depois.

Processos
Além de Marcos Torres, outros dois gestores municipais também estão sendo investigados pelo MP. O atual prefeito do Município de Senador Pompeu (distante 275Km de Fortaleza), Antônio Teixeira de Oliveira foi acusado, entre outros crimes de ´lavagem´, ocultação de bens, direitos ou valores; falsidade ideológica, peculato e formação de bando ou quadrilha. O promotor Luiz Alcântara, encaminhou processo ao TJ, que está sendo analisado pelo desembargador Darival Beserra Primo.

Além dele, o ex-secretário de apoio gerencial de Quixeramobim, Ícaro Márcio Prado, é de investigação comandada pelo promotor Hugo Frota Porto Neto. O MP ingressou com pedido do ressarcimento aos cofres públicos de cerca de R$ 800 mil que foram desviados (Colaborou, Alex Pimentel).

DN